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01.02.02.004-3 Inspeção sanitária em saúde do trabalhador para avaliação de cumprimento de recomendações

As inspeções sanitárias em saúde do trabalhador classificadas como avaliação de cumprimento de recomendações referem-se a observar o atendimento, por parte do estabelecimento, das medidas de ELIMINAÇÃO/CONTROLE das exposições às situações e fatores de riscos e de outras medidas de proteção à saúde dos trabalhadores recomendadas nas ações para mapeamento de riscos ocupacionais, investigação de acidente de trabalho, de relação de doenças e agravos com o trabalho e de surtos. A CONDIÇÃO/GRAU de cumprimento de cada recomendação pode estar descrita como, por exemplo, cumprida, não cumprida, cumprida com ressalvas ou parcialmente cumprida, seguida da justificativa. Solicita-se que esta ação seja realizada segundo a instrução normativa nº 3.120/1998.

Fonte: SIGTAP/DATASUS, competência setembro de 2026.

Valor total na tabela

Sem valor unitário

Média ComplexidadeIncentivo - MACBPA (Consolidado)

Serviço ambulatorial (SA)

R$ 0,00

Serviço hospitalar (SH)

R$ 0,00

Serviço profissional (SP)

R$ 0,00

Complexidade: Média Complexidade
Financiamento: Incentivo - MAC
Instrumento de registro: BPA (Consolidado)
Modalidade: Ambulatorial
Sexo: Não se aplica
Idade mínima: Não se aplica
Idade máxima: Não se aplica
Quantidade máxima: Não se aplica

Especialidades odontológicas (CBO)

223204Cirurgião dentista - auditor
223208Cirurgião dentista - clínico geral
223212Cirurgião dentista - endodontista
223216Cirurgião dentista - epidemiologista
223220Cirurgião dentista - estomatologista
223224Cirurgião dentista - implantodontista
223228Cirurgião dentista - odontogeriatra
223232Cirurgião dentista - odontologista legal
223236Cirurgião dentista - odontopediatra
223240Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista
223244Cirurgião dentista - patologista bucal
223248Cirurgião dentista - periodontista
223252Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial
223256Cirurgião dentista - protesista
223260Cirurgião dentista - radiologista
223264Cirurgião dentista - reabilitador oral
223268Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial
223272Cirurgião dentista de saúde coletiva
223276Cirurgião dentista - odontologia do trabalho
223280Cirurgião dentista - dentística
223284Cirurgião dentista - disfunção temporomandibular e dor orofacial
223288Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
223293Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família

Outras ocupações permitidas (174)

131205 Diretor de serviços de saúde
131210 Gerente de serviços de saúde
131215 Tecnólogo em gestão hospitalar
131220 Gerontólogo
131225 Sanitarista
1312C1 Sanitarista
211205 Estatístico
214305 Engenheiro eletricista
214405 Engenheiro mecânico
214505 Engenheiro químico
214915 Engenheiro de segurança do trabalho
221105 Biólogo
221205 Biomédico
222110 Engenheiro agrônomo
223119 Médico em eletroencefalografia
223150 Médico perito
2231A1 Médico broncoesofalogista
2231F8 Médico em medicina preventiva e social
2231F9 Médico residente
2231G1 Médico Cardiologista Intervencionista
223305 Médico veterinário
223310 Zootecnista
223405 Farmacêutico
223415 Farmacêutico analista clínico
223420 Farmacêutico de alimentos
223425 Farmacêutico práticas integrativas e complementares
223430 Farmacêutico em saúde pública
223435 Farmacêutico industrial
223440 Farmacêutico toxicologista
223445 Farmacêutico hospitalar e clínico
223505 Enfermeiro
223510 Enfermeiro auditor
223515 Enfermeiro de bordo
223520 Enfermeiro de centro cirúrgico
223525 Enfermeiro de terapia intensiva
223530 Enfermeiro do trabalho
223535 Enfermeiro nefrologista
223540 Enfermeiro neonatologista
223545 Enfermeiro obstétrico
223550 Enfermeiro psiquiátrico
223555 Enfermeiro puericultor e pediátrico
223560 Enfermeiro sanitarista
223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família
223570 Perfusionista
223575 Obstetriz
223580 Enfermeiro estomaterapeuta
223585 Enfermeiro forense
2235C3 Enfermeiro Estomaterapeuta
223605 Fisioterapeuta geral
223625 Fisioterapeuta respiratória
223630 Fisioterapeuta neurofuncional
223635 Fisioterapeuta traumato-ortopédica funcional
223640 Fisioterapeuta osteopata
223645 Fisioterapeuta quiropraxista
223650 Fisioterapeuta acupunturista
223655 Fisioterapeuta esportivo
223660 Fisioterapeuta do trabalho
2236I1 Técnico em orientação e mobilidade de cegos e deficientes visuais
223705 Dietista
223710 Nutricionista
223810 Fonoaudiólogo geral
223815 Fonoaudiólogo educacional
223820 Fonoaudiólogo em audiologia
223825 Fonoaudiólogo em disfagia
223830 Fonoaudiólogo em linguagem
223835 Fonoaudiólogo em motricidade orofacial
223840 Fonoaudiólogo em saúde coletiva
223845 Fonoaudiólogo em voz
223905 Terapeuta ocupacional
223910 Ortoptista
223915 Psicomotricista
224140 Profissional de educação física na saúde
225103 Médico infectologista
225105 Médico acupunturista
225106 Médico legista
225109 Médico nefrologista
225110 Médico alergista e imunologista
225112 Médico neurologista
225115 Médico angiologista
225118 Médico nutrologista
225120 Médico cardiologista
225121 Médico oncologista clínico
225122 Médico cancerologista pediátrico
225124 Médico pediatra
225125 Médico clínico
225127 Médico pneumologista
225130 Médico de família e comunidade
225133 Médico psiquiatra
225135 Médico dermatologista
225136 Médico reumatologista
225139 Médico sanitarista
225140 Médico do trabalho
225142 Médico da estratégia de saúde da família
225145 Médico em medicina de tráfego
225148 Médico anatomopatologista
225150 Médico em medicina intensiva
225151 Médico anestesiologista
225154 Médico Antroposófico
225155 Médico endocrinologista e metabologista
225160 Médico fisiatra
225165 Médico gastroenterologista
225170 Médico generalista
225175 Médico geneticista
225180 Médico geriatra
225185 Médico hematologista
225195 Médico homeopata
225203 Médico em cirurgia vascular
225210 Médico cirurgião cardiovascular
225215 Médico cirurgião de cabeça e pescoço
225220 Médico cirurgião do aparelho digestivo
225225 Médico cirurgião geral
225230 Médico cirurgião pediátrico
225235 Médico cirurgião plástico
225240 Médico cirurgião torácico
225250 Médico ginecologista e obstetra
225255 Médico mastologista
225260 Médico neurocirurgião
225265 Médico oftalmologista
225270 Médico ortopedista e traumatologista
225275 Médico otorrinolaringologista
225280 Médico coloproctologista
225285 Médico urologista
225290 Médico cancerologista cirurgíco
225295 Médico cirurgião da mão
225305 Médico citopatologista
225310 Médico em endoscopia
225315 Médico em medicina nuclear
225320 Médico em radiologia e diagnóstico por imagem
225325 Médico patologista
225330 Médico radioterapeuta
225335 Médico patologista clínico / medicina laboratorial
225340 Médico hemoterapeuta
225345 Médico hiperbarista
225350 Médico neurofisiologista clínico
225355 Médico Radiologista Intervencionista
226305 Musicoterapeuta
226320 Naturólogo
251120 Sociólogo
251505 Psicólogo educacional
251510 Psicólogo clínico
251515 Psicólogo do esporte
251520 Psicólogo hospitalar
251525 Psicólogo jurídico
251530 Psicólogo social
251535 Psicólogo do trânsito
251540 Psicólogo do trabalho
251545 Neuropsicólogo
251550 Psicanalista
251555 Psicólogo Acupunturista
251605 Assistente social
322105 Técnico em acupuntura
322205 Técnico de enfermagem
322210 Técnico de enfermagem de terapia intensiva
322215 Técnico de enfermagem do trabalho
322220 Técnico de enfermagem psiquiátrica
322225 Instrumentador cirúrgico
322230 Auxiliar de enfermagem
322235 Auxiliar de enfermagem do trabalho
322240 Auxiliar de saúde (navegação marítima)
322245 Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da família
322250 Auxiliar de enfermagem da estratégia de saúde da família
322255 Técnico em agente comunitário de saúde
351605 Técnico em segurança do trabalho
351610 Técnico em higiene ocupacional
352210 Agente de saúde pública
515105 Agente comunitário de saúde
515110 Atendente de enfermagem
515115 Parteira leiga
515120 Visitador sanitário
515125 Agente indígena de saúde
515130 Agente indígena de saneamento
515135 Socorrista (exceto médicos e enfermeiros)
515140 Agente de Combate às Endemias
5151F1 Agente de Combate às Endemias

CID-10 relacionados

Este procedimento não exige CID específico.

Compatibilidades

Nenhuma compatibilidade cadastrada.

Serviço / classificação

Serviço	Classificação
108 - Atenção a Saúde do Trabalhador	003 - Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT)

Leitos, RENASES e redes de atenção

Tipos de leito

Não se aplica.

RENASES

187 - Inspeção Sanitária dos Estabelecimentos Sujeitos à Vigilância Sanitária

Redes de atenção

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