Cláusula Primeira – Dos Conceitos Prévios
Bem-vindo à ApexPlus. Antes de utilizar nossa plataforma, leia atentamente os termos abaixo. Ao acessar ou contratar qualquer plano da ApexPlus, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estas condições.
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que se cadastrou na plataforma e contratou, ou está utilizando em período de teste, um dos planos oferecidos pela ApexPlus.
- Plataforma ApexPlus: Solução de gestão odontológica desenvolvida para atender consultórios e clínicas de todos os portes, disponível via navegador web.
- Paciente: Pessoa natural cujos dados são registrados na plataforma pelo Usuário para fins de gestão clínica.
- Cadastro: Processo de criação de conta na plataforma mediante fornecimento de dados pessoais e profissionais do Usuário.
- Login: Credencial exclusiva e intransferível utilizada para acessar a plataforma.
- Período de Teste: Período gratuito destinado ao Usuário para explorar as funcionalidades da plataforma antes de contratar um plano pago.
- Política de Privacidade: Documento complementar que descreve como a ApexPlus coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
Cláusula Segunda – Do Objeto
O presente instrumento tem por objeto regular as condições de acesso e utilização da plataforma ApexPlus por seus Usuários. A ApexPlus é um software de gestão desenvolvido exclusivamente para organização e administração de consultórios e clínicas odontológicas, oferecendo recursos como:
- Agendamento inteligente e gestão de consultas
- Prontuário eletrônico e odontograma digital 100% digital
- Gestão financeira e controle de fluxo de caixa
- Cadastro e gestão de pacientes
- Anamnese digital e prescrições com busca inteligente
- Gestão de comissões e equipe
- Dashboard completo com indicadores em tempo real
Estes Termos e a Política de Privacidade são documentos complementares e ambos são de leitura obrigatória. O Usuário deve garantir que seus colaboradores e prestadores de serviço que acessem a plataforma também estejam cientes e de acordo com esses documentos.
Cláusula Terceira – Das Condições Gerais de Aceitação
Estes Termos de Uso constituem um contrato de adesão. Ao clicar em "Aceito os Termos" ou ao utilizar a plataforma, o Usuário concorda voluntariamente com todas as disposições aqui estabelecidas, comprometendo-se a respeitá-las conforme a legislação brasileira vigente.
- O Usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos, sendo maior de 18 anos ou devidamente representado por seu responsável legal.
- O Usuário que representa pessoa jurídica declara ter poderes para assumir as obrigações aqui pactuadas em nome da empresa.
- A ApexPlus reserva-se o direito de rescindir e excluir o acesso do Usuário caso verifique violação destes Termos ou condutas incompatíveis com a boa-fé e com a legislação aplicável.
Cláusula Quarta – Do Cadastro e Uso da Plataforma
Para acessar as funcionalidades da ApexPlus, o Usuário deve realizar o cadastro, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo nome completo, e-mail, telefone e dados profissionais e da clínica. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.
- Ao concluir o cadastro, o Usuário receberá credenciais de acesso que são pessoais, intransferíveis e de sua exclusiva responsabilidade. É vedado compartilhar login e senha com terceiros.
- O Usuário deve notificar imediatamente a ApexPlus em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
- Cada cadastro deve corresponder a uma unidade clínica. Para a gestão de múltiplos consultórios, são necessárias contas distintas.
- O acesso durante o período de teste é gratuito e limitado ao prazo definido no momento do cadastro. Após esse período, é necessária a contratação de um plano pago para continuar utilizando a plataforma.
- Ao acessar os serviços da ApexPlus, independentemente do local de acesso, o Usuário concorda que a relação será regida exclusivamente pela legislação brasileira.
Cláusula Quinta – Do Uso Permitido e das Restrições
O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma ApexPlus exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com a gestão de clínicas odontológicas. É expressamente vedado:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
- Transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial.
- Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros Usuários sem autorização.
- Interferir no funcionamento, desempenho ou segurança da plataforma.
- Realizar engenharia reversa, descompilar, reproduzir, traduzir ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
- Utilizar a plataforma para prestar ou intermediar serviços para terceiros sem autorização expressa da ApexPlus.
- Empregar softwares de terceiros que interfiram ou coletem dados da plataforma sem autorização.
- Revender, sublicenciar, alugar ou transferir o acesso à plataforma sem consentimento prévio e escrito da ApexPlus.
- Utilizar a plataforma para finalidades distintas da gestão de clínica odontológica.
A ApexPlus não está vinculada a entidades que exercem atividade odontológica e não está sujeita ao Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012). A plataforma é uma ferramenta de gestão, sendo o Usuário o único responsável pela prestação dos serviços odontológicos e pelo cumprimento das normas profissionais aplicáveis.
Cláusula Sexta – Dos Planos e Pagamentos
A ApexPlus oferece diferentes planos de assinatura. Ao contratar um plano, o Usuário concorda com as seguintes condições:
- Os pagamentos são realizados de forma antecipada (pré-paga), conforme o ciclo de cobrança escolhido pelo Usuário, podendo ser mensal, anual ou outro período eventualmente disponibilizado pela ApexPlus. O acesso à plataforma é liberado mediante a confirmação do pagamento referente ao ciclo contratado.
- Os valores das assinaturas podem ser reajustados sem necessidade de comunicação prévia.
- O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou pelo suporte.
- Em caso de cancelamento durante um ciclo já pago, não haverá reembolso proporcional dos valores referentes ao período restante.
- O período de teste gratuito está sujeito a termos e prazos específicos definidos no momento do cadastro.
- A ApexPlus não se responsabiliza por falhas em transações realizadas por cartão de crédito, boleto bancário ou Pix, sendo as recusas e justificativas de responsabilidade das instituições financeiras envolvidas.
- Enquanto a assinatura estiver ativa e os pagamentos forem realizados pontualmente, a ApexPlus garantirá a manutenção dos dados e informações dos pacientes armazenados na plataforma.
Cláusula Sétima – Do Bloqueio e Cancelamento da Conta
A ApexPlus reserva-se o direito de bloquear temporária ou definitivamente o acesso do Usuário nas seguintes situações:
- Inadimplência após o vencimento da fatura, com restrição à inserção de novos dados.
- Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso.
- Uso indevido da plataforma, condutas de má-fé ou comprometimento da segurança do sistema.
- Determinação judicial, administrativa ou regulatória.
Em caso de cancelamento unilateral pela ApexPlus, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e seus dados estarão disponíveis para exportação durante esse período. Em caso de bloqueio por inadimplência ou violação, os dados permanecerão armazenados por, no mínimo, 6 (seis) anos, conforme obrigações legais, podendo o Usuário solicitar cópia ou remoção dos dados durante esse prazo.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou pelo e-mail de suporte. Após a exclusão confirmada, os dados não poderão ser recuperados, salvo obrigações legais que exijam sua retenção.
Cláusula Oitava – Da Responsabilidade do Usuário
- O Usuário é responsável pela correta utilização da plataforma, pelo cumprimento destes Termos e pela proteção de suas credenciais de acesso.
- O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e legalidade de todos os dados inseridos na plataforma, incluindo dados de pacientes.
- O Usuário atua como Controlador dos dados pessoais dos pacientes cadastrados, conforme a LGPD, sendo responsável por obter o consentimento adequado para coleta e tratamento dessas informações.
- O Usuário deve garantir que seus equipamentos e conexão de internet atendam aos requisitos mínimos para uso da plataforma. A ApexPlus não se responsabiliza por problemas decorrentes de infraestrutura inadequada do Usuário.
- O Usuário deve utilizar apenas imagens e documentos próprios ou com as devidas autorizações, não infringindo direitos autorais ou contendo conteúdo impróprio.
- O Usuário eximirá a ApexPlus de qualquer responsabilidade por atividades que violem normas ou regulamentos profissionais decorrentes do uso indevido das informações inseridas na plataforma.
Cláusula Nona – Da Responsabilidade da Plataforma
A ApexPlus empreende seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e desempenho da plataforma. Contudo, não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. São realizadas manutenções programadas, preferencialmente fora do horário comercial, com notificação prévia sempre que possível.
- A ApexPlus não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de uso do serviço.
- Em caso de decisão judicial que obrigue a ApexPlus a indenizar o Usuário, o valor máximo de indenização será limitado ao montante efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.
- A ApexPlus compromete-se a não acessar ou divulgar informações de pacientes e seus prontuários, cujo sigilo é protegido por lei, exceto quando necessário para manutenção técnica da plataforma, com autorização prévia do Usuário.
- A ApexPlus realiza backups regulares dos dados. Em caso de necessidade de restauração, informações inseridas entre o último backup e o evento de restauração podem ser perdidas.
- A ApexPlus não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas de energia, eventos de força maior, problemas de acesso à internet ou falhas em equipamentos do Usuário.
- A ApexPlus não assume responsabilidade por obrigações tributárias do Usuário. Cada Usuário é responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais individuais.
Cláusula Décima – Da Licença de Uso
Mediante o cumprimento destes Termos, a ApexPlus concede ao Usuário uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para fins de gestão da sua clínica odontológica, em conformidade com as condições aqui estabelecidas. Esta licença não autoriza o Usuário a sublicenciar, vender, alugar, modificar, reproduzir ou criar obras derivadas da plataforma ou de qualquer parte dela.
Cláusula Décima Primeira – Da Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma ApexPlus, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, interfaces, código-fonte, compilações de dados e marcas registradas, é de propriedade exclusiva da ApexPlus ou de seus fornecedores de conteúdo, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado será tratado conforme a legislação vigente, podendo resultar em medidas legais e indenização por danos.
Cláusula Décima Segunda – Da Disponibilidade e Segurança dos Dados
A ApexPlus adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados armazenados na plataforma, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
- Controle de acesso baseado em perfis e funções.
- Autenticação segura com opção de autenticação em dois fatores.
- Backups regulares armazenados em servidores certificados no Brasil.
- Monitoramento contínuo de segurança e auditorias periódicas.
Cláusula Décima Terceira – Das Garantias e Indenizações
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a ApexPlus, seus diretores, colaboradores e parceiros de qualquer responsabilidade decorrente de: (i) uso indevido da plataforma; (ii) violação destes Termos ou da Política de Privacidade; (iii) descumprimento de leis e regulamentos aplicáveis à atividade odontológica; ou (iv) inserção de dados incorretos, incompletos ou obtidos sem o devido consentimento dos titulares. Este instrumento não estabelece relação de sociedade, mandato, franquia ou vínculo empregatício entre as partes.
Cláusula Décima Quarta – Das Modificações dos Termos
A ApexPlus poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será considerado aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cancelar sua assinatura antes da data de vigência das alterações.
Cláusula Décima Quinta – Da Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais pela ApexPlus é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). A ApexPlus atua como Operadora dos dados dos pacientes cadastrados pelos Usuários, sendo estes os Controladores responsáveis por atender às solicitações de direitos dos titulares. A ApexPlus se compromete a colaborar prontamente para viabilizar o atendimento dessas solicitações. As práticas de coleta, uso e proteção de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade.
Cláusula Décima Sexta – Do Prazo de Vigência
Estes Termos de Uso têm validade indeterminada e se aplicam a todos os serviços contratados mediante uso da plataforma ApexPlus, vigorando enquanto o Usuário mantiver conta ativa ou acesso à plataforma.
Cláusula Décima Sétima – Das Disposições Gerais
- A nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.
- Os compromissos, direitos e responsabilidades estabelecidos nestes Termos não podem ser transferidos pelo Usuário sem consentimento prévio e expresso da ApexPlus.
- Estes Termos constituem o entendimento integral entre o Usuário e a ApexPlus no que diz respeito ao objeto aqui descrito, substituindo quaisquer comunicações ou acordos anteriores.
Cláusula Décima Oitava – Da Lei Aplicável e do Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Usuário concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, Brasil, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Cláusula Décima Nona – Do Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou necessidade de informações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: contato@apexplus.com.br
- Central de Ajuda: apexplus.com.br/ajuda