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03.01.08.043-7 Acolhimento de pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei

Consiste no primeiro atendimento ofertado para pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei, na escuta qualificada, que reafirma a legitimidade da pessoa. Construção do vínculo inicial. Levantamento de informações para subsidiar o processo de cuidado em liberdade.

Fonte: SIGTAP/DATASUS, competência setembro de 2026.

Valor total na tabela

Sem valor unitário

Média ComplexidadeIncentivo - MACBPA (Individualizado)

Serviço ambulatorial (SA)

R$ 0,00

Serviço hospitalar (SH)

R$ 0,00

Serviço profissional (SP)

R$ 0,00

Complexidade
Média Complexidade
Financiamento
Incentivo - MAC
Instrumento de registro
BPA (Individualizado)
Modalidade
Ambulatorial
Sexo
Não se aplica
Idade mínima
Não se aplica
Idade máxima
Não se aplica
Quantidade máxima
Não se aplica

Especialidades odontológicas (CBO)

23
  • 223204Cirurgião dentista - auditor
  • 223208Cirurgião dentista - clínico geral
  • 223212Cirurgião dentista - endodontista
  • 223216Cirurgião dentista - epidemiologista
  • 223220Cirurgião dentista - estomatologista
  • 223224Cirurgião dentista - implantodontista
  • 223228Cirurgião dentista - odontogeriatra
  • 223232Cirurgião dentista - odontologista legal
  • 223236Cirurgião dentista - odontopediatra
  • 223240Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista
  • 223244Cirurgião dentista - patologista bucal
  • 223248Cirurgião dentista - periodontista
  • 223252Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial
  • 223256Cirurgião dentista - protesista
  • 223260Cirurgião dentista - radiologista
  • 223264Cirurgião dentista - reabilitador oral
  • 223268Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial
  • 223272Cirurgião dentista de saúde coletiva
  • 223276Cirurgião dentista - odontologia do trabalho
  • 223280Cirurgião dentista - dentística
  • 223284Cirurgião dentista - disfunção temporomandibular e dor orofacial
  • 223288Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
  • 223293Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família
Outras ocupações permitidas (76)
  • 2231F9 Médico residente
  • 223405 Farmacêutico
  • 223415 Farmacêutico analista clínico
  • 223420 Farmacêutico de alimentos
  • 223425 Farmacêutico práticas integrativas e complementares
  • 223430 Farmacêutico em saúde pública
  • 223435 Farmacêutico industrial
  • 223440 Farmacêutico toxicologista
  • 223445 Farmacêutico hospitalar e clínico
  • 223505 Enfermeiro
  • 223510 Enfermeiro auditor
  • 223515 Enfermeiro de bordo
  • 223520 Enfermeiro de centro cirúrgico
  • 223525 Enfermeiro de terapia intensiva
  • 223530 Enfermeiro do trabalho
  • 223535 Enfermeiro nefrologista
  • 223540 Enfermeiro neonatologista
  • 223545 Enfermeiro obstétrico
  • 223550 Enfermeiro psiquiátrico
  • 223555 Enfermeiro puericultor e pediátrico
  • 223560 Enfermeiro sanitarista
  • 223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família
  • 223570 Perfusionista
  • 223575 Obstetriz
  • 223580 Enfermeiro estomaterapeuta
  • 223585 Enfermeiro forense
  • 2235C3 Enfermeiro Estomaterapeuta
  • 223905 Terapeuta ocupacional
  • 225103 Médico infectologista
  • 225105 Médico acupunturista
  • 225106 Médico legista
  • 225109 Médico nefrologista
  • 225110 Médico alergista e imunologista
  • 225112 Médico neurologista
  • 225115 Médico angiologista
  • 225118 Médico nutrologista
  • 225120 Médico cardiologista
  • 225121 Médico oncologista clínico
  • 225122 Médico cancerologista pediátrico
  • 225124 Médico pediatra
  • 225125 Médico clínico
  • 225127 Médico pneumologista
  • 225130 Médico de família e comunidade
  • 225133 Médico psiquiatra
  • 225135 Médico dermatologista
  • 225136 Médico reumatologista
  • 225139 Médico sanitarista
  • 225140 Médico do trabalho
  • 225142 Médico da estratégia de saúde da família
  • 225145 Médico em medicina de tráfego
  • 225148 Médico anatomopatologista
  • 225150 Médico em medicina intensiva
  • 225151 Médico anestesiologista
  • 225154 Médico Antroposófico
  • 225155 Médico endocrinologista e metabologista
  • 225160 Médico fisiatra
  • 225165 Médico gastroenterologista
  • 225170 Médico generalista
  • 225175 Médico geneticista
  • 225180 Médico geriatra
  • 225185 Médico hematologista
  • 225195 Médico homeopata
  • 239415 Pedagogo
  • 251120 Sociólogo
  • 251505 Psicólogo educacional
  • 251510 Psicólogo clínico
  • 251515 Psicólogo do esporte
  • 251520 Psicólogo hospitalar
  • 251525 Psicólogo jurídico
  • 251530 Psicólogo social
  • 251535 Psicólogo do trânsito
  • 251540 Psicólogo do trabalho
  • 251545 Neuropsicólogo
  • 251550 Psicanalista
  • 251555 Psicólogo Acupunturista
  • 251605 Assistente social

CID-10 relacionados

0

Este procedimento não exige CID específico.

Compatibilidades

0

Nenhuma compatibilidade cadastrada.

Serviço / classificação

1
ServiçoClassificação
115 - Serviço de Atenção Psicossocial010 - DESINST de Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei

Leitos, RENASES e redes de atenção

Tipos de leito

Não se aplica.

RENASES

  • 021 - Atenção a Saúde Mental, Ácool e Outras Drogas
  • 034 - Gestão da Rede de Atenção Psicossocial
  • 041 - Diagnóstico em Psicologia e Psiquiatria

Redes de atenção

Não se aplica.

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