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03.07.01.003-1 Restauração de dente permanente anterior com resina composta

Tratamento dentário com o uso de instrumentos manuais E/ ou rotatórios para qualquer tipo de cavidade dentária, com emprego de material restaurador por dente que pode ser resina, ionômero de vidro, com a utilização ou não de pino rosqueável.

Fonte: SIGTAP/DATASUS, competência setembro de 2026.

Valor total na tabela

Sem valor unitário

Atenção BásicaAtenção Básica (PAB)BPA (Consolidado)BPA (Individualizado)AIH (Proc. Secundário)APAC (Proc. Secundário)

Serviço ambulatorial (SA)

R$ 0,00

Serviço hospitalar (SH)

R$ 0,00

Serviço profissional (SP)

R$ 0,00

Complexidade: Atenção Básica
Financiamento: Atenção Básica (PAB)
Instrumento de registro: BPA (Consolidado), BPA (Individualizado), AIH (Proc. Secundário), APAC (Proc. Secundário)
Modalidade: Ambulatorial, Hospitalar, Hospital Dia, Atenção Domiciliar
Sexo: Ambos
Idade mínima: 0 meses
Idade máxima: 130 anos e 11 meses
Quantidade máxima: Não se aplica

Especialidades odontológicas (CBO)

223204Cirurgião dentista - auditor
223208Cirurgião dentista - clínico geral
223212Cirurgião dentista - endodontista
223216Cirurgião dentista - epidemiologista
223220Cirurgião dentista - estomatologista
223224Cirurgião dentista - implantodontista
223228Cirurgião dentista - odontogeriatra
223232Cirurgião dentista - odontologista legal
223236Cirurgião dentista - odontopediatra
223240Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista
223244Cirurgião dentista - patologista bucal
223248Cirurgião dentista - periodontista
223252Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial
223256Cirurgião dentista - protesista
223260Cirurgião dentista - radiologista
223264Cirurgião dentista - reabilitador oral
223268Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial
223272Cirurgião dentista de saúde coletiva
223276Cirurgião dentista - odontologia do trabalho
223280Cirurgião dentista - dentística
223284Cirurgião dentista - disfunção temporomandibular e dor orofacial
223288Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
223293Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família

CID-10 relacionados

Este procedimento não exige CID específico.

Compatibilidades

Nenhuma compatibilidade cadastrada.

Regras condicionadas

0014 - CONDICIONA O TIPO DE FINANCIAMENTO EM MAC

Condiciona que os atendimentos registrados terão o tipo de financiamento MAC, independentemente do respectivo atributo nos procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS, em situações específicas.

0012 - CONDICIONA O TIPO DE FINANCIAMENTO EM FAEC NO PMAE

CONDICIONA QUE O PROCEDIMENTO SECUNDÁRIO, QUANDO REALIZADO EM ESTABELECIMENTO HABILITADO NO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (CÓDIGO DE HABILITAÇÃO 38.01) E EM APAC COM ROCEDIMENTOPRINCIPAL DO GRUPO 09, TERÁ O TIPO DE FINANCIAMENTO FAEC

0001 - CONDICIONA REGISTRO EM BPA-I (CEO E PCD)

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) REALIZADO EM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) HABILITADOS (0403,0404 OU 0405) DEVERÁ SER REGISTRADO EM BPA-I COM PREENCHIMENTO DO CAMPO SERVIÇO 114 CLASSIFICAÇÃO 007

Detalhes

009 - Exige CPF/CNS

Identifica os procedimentos que exigem identificação do usuário pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), preferencialmente, ou pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS).

020 - Monitoramento do CEO

IDENTIFICA, PARA FINS DE MONITORAMENTO, OS PROCEDIMENTOS QUE INTEGRAM O ROL DE PROCEDIMENTOS PASSÍVEIS DE SEREM REALIZADOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA, DEFINIDOS EM PORTARIA ESPECÍFICA.

053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)

Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE): Identifica os procedimentos integrantes do PMAE, que objetiva a qualificação e a ampliação do acesso a consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos na Atenção Ambulatorial Especializada à Saúde.

058 - Obrigatório CPF

Determina que a identificação do usuário atendido seja realizada por meio do CPF. Excetuam-se a este regramento a população indígena, a qual poderá ser identificada por meio do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

060 - Componente Complementar - Modalidade 3

COMPONENTE COMPLEMENTAR-MODALIDADE III||Para marcar os procedimentos que farão parte da modalidade III do Programa Agora Tem Especialistas

Leitos, RENASES e redes de atenção

Tipos de leito

Não se aplica.

RENASES

002 - Atenção Domiciliar
025 - Realização de Procedimentos Clínicos em Saúde Bucal
125 - Realização de Procedimentos Clínicos em Odontologia
131 - Centro de Especialidade Odontológica
141 - Hospital-Dia

Redes de atenção

Não se aplica.

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